O projeto de lei do Senado nº 383, de 2017, foi lançado pelo senador Roberto Rocha (PSDB), e define como esports as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.
O projeto de regulamentação da prática esportiva eletrônica dispõe de seis artigos, sendo alguns deles:
Art. 2º O praticante de esportes eletrônicos passa a receber a nomenclatura de
“atleta”;
Art. 5º fica instituído o “Dia do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado, anualmente,
em 27 de junho.
A proposta completa pode ser lida neste link.
A notícia se mostrou, aparentemente, como um passo adiante para os esports e seguindo o caminho de outros países, como a Romênia, país sede do próximo The International, porém, alguns célebres personagens do cenário se pronunciaram contra a proposta e emitiram, para os deputados de São Paulo, uma carta para se opor ao projeto.
Na carta em questão, alegou-se a falta de participação de todo o ecossistema que faz o esporte eletrônico acontecer no país nas decisões, e como essa falta pode fazer com que leis que causem “risco significativo ao atual bom funcionamento e crescimento futuro dos esportes eletrônicos no Brasil” sejam aprovadas. Outro ponto que gerou desconfiança é o fato de que o filho do autor da proposta é Roberto Rocha Junior, vice-presidente da Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico, fato apurado pelo site Draft5.gg.
No texto, os participantes pontuaram alguns motivos para o ecossistema ser contrário aos projetos de lei mencionados:
⦁ As confederações e federações existentes no Brasil que se dizem representantes dos esportes eletrônicos brasileiros não nos representam de forma alguma. Não as reconhecemos como representantes dos esportes eletrônicos no país e nos opomos ao texto dos projetos de lei que as caracterizam desta forma.
⦁ Os esportes eletrônicos brasileiros espelham a bem-sucedida organização do segmento em muitos outros países, a qual permite o seu desenvolvimento na ausência de regulamentação excessivamente onerosa.
⦁ Os esportes eletrônicos existem em virtude de direitos de propriedade intelectual que permitem às publicadoras disponibilizar jogos para milhões de pessoas e proteger seu investimento.
⦁ Contrariamente a esportes tradicionais, que requerem uma padronização das formas de se jogar o mesmo jogo, nos esportes eletrônicos as regras de jogo são definidas no momento da criação do jogo pelas publicadoras. Não há nos esportes eletrônicos a necessidade de entidades de administração do desporto que garantam regras comuns já que as publicadoras as garantem – e com sucesso.
⦁ Os esportes eletrônicos fomentam o próprio segmento sem fazer uso de dinheiro público, e contribuem para a formação e descoberta de novos talentos por meio de campeonatos inclusivos que envolvem comunidades, instituições de ensino e de pesquisa.
⦁ O próprio segmento tem demonstrado pleno interesse em reforçar o papel dos esportes eletrônicos como ferramenta de transformação e socialização, focando na criação de oportunidades para jovens de todo o Brasil.
Ainda, os autores da carta argumentam que submeter os esportes eletrônicos ao sistema nacional de esportes (e assim permitir qualquer controle do segmento por confederações, federações ou outras entidades associativas) poderia:
- Resultar em excessiva judicialização do segmento em virtude dos direitos de propriedade intelectual incorporados nos jogos.
- Risco de “rebaixar” o Brasil de terceiro maior mercado para esportes eletrônicos no mundo (atrás apenas da China e dos Estados Unidos), podendo assim afastar investimentos em esportes eletrônicos do Brasil para outros países e até mesmo causar o fim da distribuição oficial dos jogos no país.
- Encarecer os custos dos esportes eletrônicos para o consumidor na medida em que encareceria o custo de campeonatos e torneios que requerem uma interação online muito intensa e uma manutenção de servidores de alta performance.
⦁ Esportes eletrônicos não constituem um esporte tradicional.
A carta teve assinatura de vários nomes conhecidos do cenário, especialmente CEOs e influenciadores ligados ao esporte eletrônico. Confira alguns nomes que já assinaram a carta:
- Leo de Biase (Sócio Fundador da BBL Esports)
- Thomas Hamence (CEO da paiN Gaming)
- Ricardo Chantilly (Sócio diretor da Afrogames)
- Felipe Funari (Diretor de Esports da W7M)
- Leonardo Di Prado (Diretor Executivo do Santos)
- Lucas Almeida (CEO da INTZ)
- Jaime de Padua (Co-CEO da FURIA)
- Adalberto Vides Barbosa (CEO da eBrainz)
- Alexandre Jorge Peres (Dono da Team oNe)
- Felipe Rosseto Carvalho (Co-fundador e CEO da 7WPlay)
- Eric Teixeira (Dono do Mais Esports)
- Nyvi Estephan
- Felipe “brTT” Gonçalves
- Rafael “Rafifa”
- Giuliana “Caju” Capitani
- Nicolle “Cherrygums” Merhy
- Tarek Homsi (CEO da Webedia)
- Gustavo “Baiano” Henrique
- Lucas “Cerol” dos Santos
- Bruno “Nobru” Goes
- Renan Philip (Sócio Fluxo Esports)
- Yuri “Fly” Uchiyama (CEO da GamersClub)
- Rodrigo Bertho Mathias (CEO da LnK Gaming)
- Marina Gil Leite (Sócia Diretora da Vorax)
- Lucas Braga (CEO da MEC Inc)
- Flávio “Jukes” Fernandes
Texto por: Refresh
Revisão: Vitor Santos