Projetos contemplados pela Lei Rouanet deverão ter medidas de democratização ao acesso
Por Vitor Santos
A Lei Rouanet, que é hoje a principal lei brasileira voltada para o incentivo à cultura, passará a financiar também o desenvolvimento de games no Brasil. A mudança ocorre após o Ministério da Cultura (MinC) ter estabelecido as diretrizes para o financiamento da produção de jogos eletrônicos no Brasil, ainda no início de fevereiro.
Com a implementação do Marco Legal dos Games, o Brasil passou a reconhecer formalmente os jogos eletrônicos como bens culturais, e assim desenvolvedores de games passaram a ter acesso a incentivos fiscais da Lei Rouanet.
Agora, novas diretrizes da lei estabelecem que o valor máximo de financiamento para o desenvolvimento completo de um game é de 1,5 milhão de reais.
Sendo mais preciso, a a Instrução Normativa nº 23 aponta que os desenvolvedores de jogos eletrônicos podem solicitar recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), desde que dentro de dois limites específicos: financiamento de até 1,5 milhão de reais para o desenvolvimento completo, e 400 mil reais para o estágio inicial e prototipagem do game em questão.
Requisitos para uso da Lei Rouanet
Aqueles que desejarem utilizar das diretrizes para financiar seus projetos devem demonstrar que estão ativos no setor cultural. Também é obrigatório que os projetos incluam medidas voltadas à democratização do acesso, com versões gratuitas, licenças educacionais ou exibições em espaços culturais estando entre as possibilidades.
Já na fase de decisão, os projetos submetidos não podem ser julgadas nos méritos artístico ou cultural, mas por outro lado devem se enquadrar no escopo de um dos objetivos especificados na lei: promoção da diversidade cultural, desenvolvimento de produtos com impacto educativo e valorização de expressões culturais nacionais.
Pós aprovação do projeto
Uma vez que os projetos sejam aprovados, os responsáveis podem iniciar a captação de recursos junto a patrocinadores, os quais terão direito a incentivos fiscais ao apoiar as iniciativas.
Nesta fase, a execução do projeto terá acompanhamento rigoroso, o que inclui a prestação de contas detalhada com relatório de execução do objeto, comprovação de medidas de acessibilidade e democratização do acesso e registro de despesas e receitas vinculadas ao projeto.
Siga a BTSBrasilTV no Facebook, Instagram e Twitter e fique por dentro de tudo nos esports!